Transferência de arma de MILITAR da PM/CBM para MILITAR das Forças Armadas
Passo a passo para solicitação de TRANSFERÊNCIA de uma arma de fogo registrada em acervo SIGMA de MILITAR DA PM/CBM para acervo SIGMA de MILITAR DAS FORÇAS...
Passo a passo para solicitação de TRANSFERÊNCIA de uma arma de fogo registrada em acervo SIGMA de MILITAR DA PM/CBM para acervo SIGMA de MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS.
| ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC. |
Público alvo: Militar das Foças Armadas
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
Clique nos links abaixo para acesso:
- Decreto 10.030, de 30 set 19
- Decreto 9.846, de 25 jun 19
- Portaria 126 COLOG, de 22 out 19
- Portaria 137 COLOG, de 08 nov 19
PASSO A PASSO
A norma que dispõe sobre a aquisição, o registro e o cadastro, de arma de fogo por militares das Forças Armadas, em serviço ativo ou na inatividade, é a Portaria 126 COLOG, de 22 out 19.
ETAPA 1 - Autorização para a transferência da arma de fogo
A autorização para a transferência da arma de fogo será formalizada pelo despacho da OM/OPIP (Organização Militar/Órgão Pagador de Inativos e Pensionistas) de vinculação do militar, no próprio requerimento.
A documentação necessária à autorização de transferência pela OM/OPIP é a seguinte:
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≡ Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios: |
ETAPA 2 - Registro e cadastro da arma de fogo
A transferência da arma de fogo deve ser publicada em Boletim de Acesso Restrito (BAR) da OM/OPIP de vinculação do adquirente.
ETAPA 3 - Apanha da arma de fogo
Somente depois de cadastrada no SIGMA e mediante a posse do CRAF, a arma de fogo poderá ser apanhada, pelo adquirente, do local de guarda do militar alienante.
O recebimento do CRAF e a apanha da arma de fogo pelo adquirente caracterizam a conclusão do processo de aquisição.