APOSTILAMENTO - ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS - EMPRESA
Atualização de dados cadastrais da empresa Público alvo: Pessoa jurídica LEGISLAÇÃO DE INTERESSE Clique nos links abaixo para acesso: Decreto 10.030, de 30 set...
Atualização de dados cadastrais da empresa
Público alvo: Pessoa jurídica
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
Clique nos links abaixo para acesso:
PASSO A PASSO
| DEFINIÇÃO: apostilamento ao registro é o processo de alteração de dados (inclusão, exclusão ou atualização) da pessoa, do PCE, da atividade ou de informações complementares, mediante iniciativa do interessado a qualquer tempo (conforme art. 22 da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17). |
Passo 1 - Elaboração do Requerimento
No item 2. OBJETO do requerimento, escolher a opção "apostilamento" ao registro.
No item 3. ATIVIDADES COM TIPOS DE PRODUTOS, deixar as colunas em branco.
No item 4. DOCUMENTOS ANEXOS, relacionar os seguintes documentos, discriminando-os:
|
≡ Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios: |
1) Atualização de Razão Social:
Esta pessoa jurídica vem requer o apostilamento de atualização de sua Razão Social, de “ADAMANTIUM VEÍCULOS BLINDADOS LTDA” para “ADAMANTIUM BLINDADOS LTDA”.
2) Atualização de endereço da empresa:
Esta pessoa jurídica requer o apostilamento de atualização de endereço, de “Rua Adamantium, nº 123, Bairro Paraíso, São Paulo-SP. CEP: 99999-99” para “Avenida Vibranium, nº 100, Bairro Saúde, São Paulo-SP. CEP: 99999-88”.
Passo 2 – Ficha de protocolo e despacho
Preenchido o requerimento, fazer download da FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO, e preencher, digitalmente, os dados do solicitante e, se for o caso, do procurador. Após isso, imprimir a ficha.
► FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO
Passo 3 – Pagamento da taxa correspondente
Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo:
|
Processo
Pessoa Física
|
Unidade Gestora (UG)
|
Gestão
|
Nome da Unidade
|
Código de Recolhimento
|
Nr de Referência
|
Valor* (R$)
|
|
APOSTILAMENTO
|
167086
|
00001
|
Fundo do Exército
|
11300-0
|
20222
|
250,00
|
►Para emitir a GRU, clique aqui.
ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.
Passo 4 - Juntada dos documentos
Em uma pasta branca sem elástico, organizar todos os documentos seguindo esta ordem:
|
Ordem |
Documento |
Qnt. vias |
|
Folha zero
|
Ficha de protocolo e despacho
|
02 vias
|
|
Primeira folha
|
Requerimento
|
02 vias
|
| ... | Ato constitutivo |
01 via
|
| ... | Comprovante de CNPJ |
01 via
|
| ... | Comprovante de endereço |
01 via
|
| ... | Identidade do rep. legal |
01 via
|
|
Penúltima folha
|
Documento do procurador (se for o caso)
|
01 via
|
|
Última folha
|
GRU emitida com seu comprovante de pagamento
|
01 via
|
Feito isso, numerar e rubricar cada uma das folhas do processo.
ATENÇÃO: se o processo envolve procurador, a procuração deve possuir firma reconhecida (conforme § 2º do art. 654 da Lei 10.406, de 10 jan 02).
Passo 5 – Agendamento e protocolo do processo
Após montar a pasta, realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Clique aqui para agendar.
Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.
Passo 6 – Acompanhamento do processo
Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CNPJ e o número de protocolo. Clique aqui.