Exclusão de arma do SIGMA por transferência para outro acervo SIGMA de MILITAR da PM/CBM
Passo a Passo para solicitar a EXCLUSÃO DO REGISTRO de uma arma em acervo SIGMA, por motivo de transferência de sua transferência para acervo SIGMA de MILITAR DA...
Passo a Passo para solicitar a EXCLUSÃO DO REGISTRO de uma arma em acervo SIGMA, por motivo de transferência de sua transferência para acervo SIGMA de MILITAR DA PM/CBM.
Público alvo: Pessoa física
| ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC. |
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
Clique nos links abaixo para acesso:
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INSTRUÇÕES INICIAIS 1. O Policial ou Bombeiro Militar que pretende adquirir, por transferência, arma que consta em acervo SIGMA deve seguir o previsto no art. 25 da Portaria 136 COLOG, de 08 nov 19. 2. O registro da arma ocorre com a publicação no Boletim da Corporação da Polícia/Bombeiro Militar. 3. As corporações da PM/CBM do Estado de São Paulo solicitam, à repartição da estrutura do órgão ou corporação designada para essa finalidade (atualmente a Companhia de Suprimento e Manutenção de Armamento e Munição - CSM/AM), o cadastro da arma no SIGMA/Acervo de Cidadão/CSM/AM. 4. A CSM/AM envia o processo ao SFPC através da Carga SIGMA (processo digitalizado), para efetivar o cadastro no SIGMA, conforme a ITA 23 DFPC, de 16 dez 19. 5. A CSM/AM, de posse do comprovante de cadastro no SIGMA e devidamente autorizado pelo Exército (SFPC), imprime no seu órgão o CRAF. 6. Os representantes das corporações no Estado de São Paulo retiram, na CSM/AM, os CRAF de seus respectivos integrantes. De posse do CRAF, o Policial que adquiriu a arma deve exigir da pessoa que lhe cedeu a arma que ela providencie a exclusão da arma do antigo acervo, conforme PASSO A PASSO a seguir. |
PASSO A PASSO
PASSO 1 - Em uma pasta amarela sem elástico, organizar os documentos na seguinte ordem:
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≡ Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios: |
PASSO 2 - Pré-protocolo
Realizar o pré-protocolo do processo e imprimir a "Ficha de Pré-protocolo" e colocá-la como a PRIMEIRA FOLHA do processo dentro da pasta.
Realizar pré-protocoloEm caso de mais de uma GRU, preencher o "número de autenticação" do comprovante de maior valor pago.
PASSO 3 – Agendamento e protocolo do processo
Após montar a pasta, realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Clique aqui para agendar.
Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.
PASSO 4 – Acompanhamento do processo
Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CPF e o número de protocolo. Clique aqui.