AQUISIÇÕES
Esta seção reúne instruções relativas à aquisição de arma de fogo, acessório de arma de fogo, munições e máquina de recarga, na indústria ou no comércio varejista, por pessoas físicas (civis e militares) e entidades de tiro, domiciliadas no âmbito da 7ª Região Militar (Estado do Pernambuco).
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Uma vez que a documentação necessária está expressamente descrita na legislação vigente, além de estar sistematicamente disposta em cada "passo a passo" desta seção, a ausência de qualquer documento obrigatório, assinatura ou pagamento de todas as taxas envolvidas, poderá ocasionar o INDEFERIMENTO do processo.
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LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
- Decreto 10.030, de 30 set 19
- Decreto 9.846, de 25 jun 19
- Portaria 126 COLOG, de 22 out 19
- Portaria 136 COLOG, de 08 nov 19
- Portaria 137 COLOG, de 08 nov 19
- Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19