CHAMADA
O 31º Batalhão de Infantaria Motorizado (31ºBIMtz), pessoa jurídica de direito público ou privado, com sede na Rua XV de novembro 100, palmeira, na cidade de Campina Grande / Estado PB, inscrita no CNPJ sob o nº 09.649.390/0001-08, representado neste ato pelo Sr Tenente Coronel PABLO MOURA PINHEIRO, Ordenador de Despesas, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o facultado na lei nº 14.628, de 20/06/2023; e na Resolução nº GGALIMENTA 3, de 14/06/2022, vem realizar Chamada Pública para aquisição de alimentos de agricultores familiares. Tal aquisição visa buscar formas de adquirir gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar, com a finalidade de atender a demanda por alimentos e, ao mesmo tempo, valorizar a economia local, distribuída nas refeições do café da manhã, almoço, jantar e ceia além de atender o quantitativo mínimo, previsto em lei, de 30% das aquisições voltadas a este tipo de produtor, fazendo uso da modalidade de Compra Institucional, com dispensa de procedimento licitatório, observando:
Período para apresentação dos documentos para Habilitação da Entidade proponente e da "Proposta de Venda" (Anexo II): de 05/02/24 à 04/03/2024, finalizando às 12h00 do último dia