Certificado de Registro (CR)
Esta seção reúne instruções relativas à processos de Certificado de Registro (CR) por pessoas físicas e jurídicas domiciliadas no âmbito do 31° BI Mtz (Município de Campina Grande).
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Uma vez que a documentação necessária está expressamente descrita na legislação vigente, além de estar sistematicamente disposta em cada "passo a passo" desta seção, a ausência de qualquer documento obrigatório, assinatura ou pagamento de todas as taxas envolvidas, poderá ocasionar o INDEFERIMENTO do processo.
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LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
- Decreto 10.030, de 30 set 19
- Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17
- Portaria 118 COLOG, de 04 out 19
- Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19