2ª ETAPA - Inclusão no SIGMA - aquisição de MÁQUINA DE RECARGA por CAC
Passo a passo para CAC solicitar, após a devida autorização para aquisição, o REGISTRO do equipamento para recarga de munições por atiradores desportivos e...
Passo a passo para CAC solicitar, após a devida autorização para aquisição, o REGISTRO do equipamento para recarga de munições por atiradores desportivos e caçadores.
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Conforme art. 74 do Decreto 10.030, de 30 set 19:
Art. 74. A aquisição de PCE será autorizada pelo Comando do Exército.
§ 1º A aquisição de que trata o caput se refere a qualquer forma de aquisição que implique mudança de titularidade do PCE.
§ 2º A aquisição de PCE será documentada, com identificação do alienante, do adquirente e do produto.
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Público alvo: Pessoa física
| ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC. |
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
Clique nos links abaixo para acesso:
- Decreto 10.030, de 30 set 19
- Decreto 9.846, de 25 jun 19
- Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17
- Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19
PASSO A PASSO
PASSO 1 - Em uma pasta azul sem elástico, organizar os documentos na seguinte ordem:
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≡ Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios: |
PASSO 2 - Preenchimento da ficha de dados
Realizar o preenchimento do processo e imprimir a "Ficha de Dados" e colocá-la como a PRIMEIRA FOLHA do processo dentro da pasta.
Realizar preenchimentoEm caso de mais de uma GRU, preencher o "número de autenticação" do comprovante de maior valor pago.
PASSO 3 – Agendamento e protocolo do processo
Após montar a pasta, realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Clique aqui para agendar.
Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.
PASSO 4 – Acompanhamento do processo
Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CPF e o número de protocolo. Clique aqui.