CONCESSÃO DE REGISTRO - EMPRESA
Passo a passo para solicitação de concessão de registro - empresa Público alvo: Pessoa jurídica ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação...
Passo a passo para solicitação de concessão de registro - empresa
Público alvo: Pessoa jurídica
| ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC. |
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
Clique nos links abaixo para acesso:
PASSO A PASSO
Passo 1 – Escolha de Produtos Controlados Pelo Exército
Verificar, na Portaria nº 118-COLOG, de 4 out. 2019, cada um dos produtos de interesse e seus respectivos nº de ordem e TIPO DE PCE.
► ANEXO I – LISTA DE PRODUTOS CONTROLADOS PELO EXÉRCITO
Passo 2 – Verificação de atividades e da documentação obrigatória
Identificados os produtos, verificar,, as atividades de interesse no Anexo B5 da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17.
► ANEXO B5 - ATIVIDADES COM TIPOS DE PCE, DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
ATENÇÃO: quando houver armazenamento ou transporte de produto controlado (PCE) como atividade meio da empresa, devem ser solicitadas as atividades PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (PRÓPRIO) - ARMAZENAMENTO DE <TIPO DE PCE> ou PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (PRÓPRIO) - TRANSPORTE DE <TIPO DE PCE>.
Passo 3 – Elaboração do Requerimento
Tendo em vista os produtos e atividades verificados nos passos anteriores, preencher o REQUERIMENTO PARA CERTIFICADO DE REGISTRO, cujo modelo está previsto no Anexo B3 da Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17.
No item 2. OBJETO do requerimento, escolher o processo de "concessão" de registro.
No item 3. ATIVIDADES COM TIPOS DE PRODUTOS, preencher conforme produtos controlados e atividades verificados no Passo 1 e no Passo 2, respectivamente. Para correto preenchimento, clicar aqui para as orientações.
No item 4. DOCUMENTOS ANEXOS, relacionar e anexar todos documentos, identificados conforme orientações do Passo 2, e discriminá-los.
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≡ Clique nos itens abaixo para conferir orientações sobre cada documento: |
Passo 4 – Ficha de protocolo e despacho
Preenchido o requerimento, fazer download da FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO, e preencher, digitalmente, os dados do solicitante e, se for o caso, do procurador. Após isso, imprimir a ficha.
► FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO
Passo 5 – Pagamento da taxa
De acordo com o processo concernente ao registro no Exército, emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo:
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Processo
Pessoa Jurídica
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Unidade Gestora (UG)
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Gestão
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Nome da Unidade
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Código de Recolhimento
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Nr de Referência
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Valor* (R$)
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CONCESSÃO
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167086
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00001
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Fundo do Exército
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11300-0
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20721
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500,00
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► Para emitir a GRU, clique aqui.
ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.
Passo 6 - Juntada dos documentos
Em uma pasta branca com grampo e trilho, organizar todos os documentos seguindo esta ordem:
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Ordem |
Documento |
Qnt. vias |
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Folha zero
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Ficha de protocolo e despacho
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02 vias
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Primeira folha
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Requerimento
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02 vias
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Folhas seguintes
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Documentos obrigatórios
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01 via (cada)
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Penúltima folha
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Documento do procurador (se for o caso)
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01 via
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Última folha
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GRU emitida com seu comprovante de pagamento
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01 via
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Feito isso, numerar e rubricar cada uma das folhas do processo.
ATENÇÃO: se o processo envolve procurador, a procuração deve possuir firma reconhecida (conforme § 2º do art. 654 da Lei 10.406, de 10 jan 02).