APOSTILAMENTO - MUDANÇA DE VINCULAÇÃO DE RM - CAC
Mudança de vinculação de RM - colecionador, atirador e caçador (CAC) Público alvo: Pessoa física ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação...
Mudança de vinculação de RM - colecionador, atirador e caçador (CAC)
Público alvo: Pessoa física
| ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC. |
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
Clique nos links abaixo para acesso:
- Decreto 10.030, de 30 set 19
- Decreto 9.846, de 25 jun 19
- Portaria 56 COLOG, de 05 jun 17
- Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19
- Instrução normativa 78 DG/PF, de 10 fev 14
- Instrução normativa 111 DG/PF, de 31 de jan 17
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ATENÇÃO: o pedido de mudança de vinculação de região militar deve ser feito no SFPC da região militar de origem, e não naquele da região militar de destino (art. 33 da Portaria 150 COLOG, de 05 dez 19). ATENÇÃO: em simultâneo ao processo de apostilamento de mudança de vinculação, o requerente solicitará Guia de Tráfego (GT) para mudança do local de guarda do acervo. |
PASSO A PASSO
PASSO 1 - Em uma pasta branca sem elástico, organizar os documentos na seguinte ordem:
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≡ Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios: |
PASSO 2 - Preenchimento da ficha de dados
Realizar o pré-protocolo do processo e imprimir a "Ficha de Dados" e colocá-la como a PRIMEIRA FOLHA do processo dentro da pasta.
Realizar preenchimentoEm caso de mais de uma GRU, preencher o "número de autenticação" do comprovante de maior valor pago.
PASSO 3 – Agendamento e protocolo do processo
Após montar a pasta, realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Clique aqui para agendar.
Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.
PASSO 4 – Acompanhamento do processo
Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CPF e o número de protocolo. Clique aqui.