Passo a passo para solicitação de cancelamento de registro - empresa Público alvo: Pessoa jurídica ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da...
Passo a passo para solicitação de cancelamento de registro - empresa
Público alvo: Pessoa jurídica
| ATENÇÃO: Este passo a passo é um compilado geral da legislação vigente sobre a matéria, e, por isso, não suplanta ou exime o cumprimento de nenhuma norma, nem serve para justificar ou eximir qualquer falta que, após análise, tenha sido motivo de pendência ou indeferimento do processo protocolado no SFPC. |
LEGISLAÇÃO DE INTERESSE
Clique nos links abaixo para acesso:
PASSO A PASSO
PASSO 1 - Em uma pasta branca sem elástico, organizar os documentos na seguinte ordem:
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≡ Clique nos itens a seguir para orientações específicas quanto aos documentos obrigatórios: |
PASSO 2 – Agendamento e protocolo do processo
Após montar a pasta, realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Clique aqui para agendar.
Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.
PASSO 3 – Acompanhamento do processo
Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CNPJ e o número de protocolo. Clique aqui.
PASSO A PASSO
Passo 1 - Elaboração do Requerimento
No item 2. OBJETO do requerimento, escolher a opção "cancelamento".
No item 3. ATIVIDADES COM TIPOS DE PRODUTOS, deixar as colunas em branco.
No item 4. DOCUMENTOS ANEXOS, relacionar os seguintes documentos, discriminando-os:
- GRU e cópia do seu comprovante de pagamento.
Passo 2 – Ficha de protocolo e despacho
Preenchido o requerimento, fazer download da FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO, e preencher, digitalmente, os dados do solicitante e, se for o caso, do procurador. Após isso, imprimir a ficha.
► FICHA DE PROTOCOLO E DESPACHO
Passo 3 – Pagamento da taxa correspondente
Emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), utilizando os dados da tabela abaixo:
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Processo
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Unidade Gestora (UG)
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Gestão
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Nome da Unidade
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Código de Recolhimento
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Nr de Referência
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Valor* (R$)
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CANCELAMENTO
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167086
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00001
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Fundo do Exército
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11300-0
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20227
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50,00
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►Para emitir a GRU, clique aqui.
ATENÇÃO: o simples agendamento bancário não comprova o pagamento da taxa.
Passo 4 - Juntada dos documentos
Em uma pasta branca com grampo e trilho, organizar todos os documentos seguindo esta ordem:
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Ordem |
Documento |
Qnt. vias |
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Folha zero
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Ficha de protocolo e despacho
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02 vias
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Primeira folha
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Requerimento
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02 vias
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| ... | Ato constitutivo |
01 via
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| ... | Declaração de estoque nulo (se for o caso) |
01 via
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Penúltima folha
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Documento do procurador (se for o caso)
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01 via
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Última folha
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GRU emitida com seu comprovante de pagamento
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01 via
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Feito isso, numerar e rubricar cada uma das folhas do processo.
ATENÇÃO: se o processo envolve procurador, a procuração deve possuir firma reconhecida (conforme § 2º do art. 654 da Lei 10.406, de 10 jan 02).
Passo 5 – Agendamento e protocolo do processo
Após montar a pasta, realizar o agendamento on-line no SFPC da Região Militar ou em Organização Militar do SisFPC de vinculação do requerente. Clique aqui para agendar.
Na data/hora agendada, realizar a entrega da pasta para receber seu comprovante de protocolo.
Passo 6 – Acompanhamento do processo
Para acompanhar o processo protocolizado, ter em mãos o CNPJ e o número de protocolo. Clique aqui.